Já estão abertas as inscrições para o 3º Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas (ENPA) e o 4º Seminário do Fórum Nacional de Consultoria Jurídica das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON), que acontecerão em João Pessoa (PB). Os eventos são uma uma parceria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas).

A iniciativa adota um modelo inovador de integração institucional, com eixo temático comum e base organizacional compartilhada, voltado à convergência de agendas e à ampliação do intercâmbio técnico entre as instituições participantes. A proposta busca potencializar resultados e otimizar esforços, preservando, ao mesmo tempo, a autonomia e a identidade de cada evento.

A Anape será responsável pela condução do processo de avaliação e aprovação de artigos científicos, além do lançamento da revista eletrônica do evento, destinada à sistematização e divulgação da produção técnico-científica apresentada durante os debates. O FONACON promoverá atividades voltadas à formulação e atualização de enunciados, contribuindo para a orientação das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e para a uniformização de entendimentos jurídicos.

A programação terá como foco os desafios relacionados à estruturação das decisões estatais, à prevenção de controvérsias e ao aperfeiçoamento dos processos institucionais. As discussões abordarão o papel da Advocacia Pública no fortalecimento da governança estatal, na redução de incertezas e na promoção da segurança jurídica, aspectos essenciais para uma administração pública mais eficiente e alinhada ao interesse público.

Também estarão em destaque os critérios de sustentabilidade aplicados à formulação e implementação de políticas públicas e investimentos governamentais, tema cada vez mais relevante para a construção de decisões que conciliem viabilidade econômica, responsabilidade institucional e desenvolvimento sustentável.

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Fonte: Anape