O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, por mais um ano, realizou a palestra de abertura do 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE).  Em sua apresentação, destacou três eixos que considera fundamentais para o país: democracia, sustentabilidade e inclusão social.

Presente também na edição anterior do evento, realizada em Goiânia, Barroso fez um diagnóstico dos principais desafios que o Brasil e o mundo enfrentam, ressaltando a importância do papel das instituições e do cumprimento da Constituição.

Democracia e Estado de Direito

Em sua fala, o ministro alertou para os riscos da chamada “erosão democrática”, marcada pela ascensão do populismo autoritário, conduzido por lideranças carismáticas que fazem uso de discursos anticonstitucionais. Ele enfatizou que a democracia deve ser defendida por todos — progressistas, conservadores e liberais — como valor comum e inegociável.

Barroso também destacou problemas como a perda de segurança para quem pensa diferente, a captura da religiosidade para fins políticos, a desvalorização da verdade e o desprezo por instituições do conhecimento, da informação e da política. Para ele, a preservação do Estado de Direito e dos direitos fundamentais é a melhor defesa contra retrocessos.

Sustentabilidade como direito humano

O ministro ressaltou que o planeta tem emitido sinais cada vez mais claros da urgência ambiental, citando a seca histórica na Amazônia, os incêndios no Pantanal e as enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo ele, embora o Acordo de Paris tenha representado um avanço, até hoje nenhum país o cumpriu de forma adequada.

“Preservação ambiental deve ser entendida como direito humano”, afirmou, destacando a responsabilidade do Judiciário diante da inércia das políticas públicas e reforçando que sustentabilidade é também uma pauta de justiça social.

Inclusão social e educação

Outro ponto central da palestra foi a necessidade de enfrentar as desigualdades sociais brasileiras. O ministro apontou o atraso do país em investir em educação básica, e os reflexos sociais disso.

Para superar esse atraso, defendeu uma agenda baseada na erradicação da pobreza, no enfrentamento das desigualdades e na prioridade absoluta para a educação básica, com foco na alfabetização na idade certa e na redução da evasão escolar.

Além disso, destacou a importância da valorização da livre iniciativa com adequada distribuição de renda e justiça tributária, do investimento em ciência e tecnologia, e da garantia de direitos fundamentais como saneamento

Barroso concluiu sua palestra reafirmando que o compromisso com a democracia, a sustentabilidade e a inclusão social é, em última análise, um compromisso com o bem, a justiça, a verdade e a inclusão de todas as pessoas.

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Fonte: Anape