A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) vem a público manifestar seu total apoio e solidariedade aos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, especialmente aos cinco colegas lotados na Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral daquele Estado que foram injustamente alvos de interpelações criminais em decorrência de suas atuações na defesa do patrimônio público estadual.

Tais interpelações representam uma clara tentativa de intimidação, com o objetivo de cercear o exercício legítimo das funções destes servidores públicos. Tal atitude, além de prejudicar a independência funcional dos procuradores, atenta contra o princípio fundamental da defesa do interesse público.

A pronta resposta da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), de contratar um escritório de advocacia especializado para defender e representar os interesses de seus associados e de buscar o apoio da Procuradoria-Geral do Rio é digna de elogios de toda a classe. A extinção de quatro, dos cinco pedidos de explicação protocolizados contra os procuradores, sem resolução do mérito, confirma a ausência de qualquer base legal para tais interpelações. Temos a certeza de que a mesma interpretação ocorrerá em relação à quinta interpelação, ainda pendente de julgamento.

Diante de tal fato contra os colegas do Rio de Janeiro, a APEG reafirma seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos e prerrogativas dos Procuradores do Estado, reconhecendo a importância de sua atuação na promoção da justiça, proteção do meio ambiente e salvaguarda do patrimônio público. É fundamental que os procuradores possam desempenhar suas funções sem temor de retaliações ou perseguições, garantindo a defesa dos interesses do Estado e da sociedade.

Em solidariedade aos colegas atacados, a APEG se une à APERJ na luta contra quaisquer tentativas de intimidação e reafirma a necessidade de uma postura firme e unida da categoria em defesa da independência e da dignidade da carreira de Procurador do Estado.

Selene Ferreira
Presidente em Exercício da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG)