O Observatório da Transação Tributária da PGE-GO lançou uma cartilha introdutória para oferecer aos membros da instituição e à comunidade em geral uma visão atualizada sobre a transação tributária.

O material está disponível AQUI

A cartilha funciona como instrumento informativo e preparatório, voltado à compreensão técnica do instituto e à uniformização do conhecimento interno, servindo de base para a implementação estruturada e segura da política de transação no âmbito estadual.

Entre os tópicos abordados estão: o conceito de transação, suas modalidades, aplicação prática e outros pontos relevantes.

“Acompanhar de perto as discussões acadêmicas e judiciais sobre a transação tributária nos permitirá estar na vanguarda das análises e interpretações do novo marco normativo. Além disso, garantimos um ambiente mais seguro para a tomada de decisões administrativas no Estado”, destaca o procurador-geral, Rafael Arruda.

Instituído pela Portaria nº 505, de 2024, o Observatório da Transação Tributária tem como objetivo acompanhar e promover estudos, pesquisas e debates sobre legislações relacionadas à transação tributária, tanto no âmbito estadual quanto nacional.

As atividades do Observatório são coordenadas pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE e incluem reuniões periódicas, debates e encontros, presenciais ou virtuais, para aprofundar a discussão de temas específicos.

Fonte: PGE-GO