A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) celebra nesta terça-feira (11/11) 61 anos de existência, data que coincide com a comemoração do Dia do Procurador do Estado de Goiás.

São mais de seis décadas de uma trajetória sólida e respeitada, marcada pela dedicação e excelência na defesa dos interesses do Estado e do povo goiano.

Com compromisso social, os procuradores do Estado garantem segurança jurídica às ações do governo e viabilizam políticas públicas que transformam a vida das pessoas. Na consultoria e na representação judicial, atuam com firmeza e zelo na defesa do interesse público e do patrimônio dos goianos.

A credibilidade e o respeito conquistados pela PGE-GO ao longo dos anos são fruto do empenho e da dedicação de todos que constroem diariamente essa história.

Criação

A PGE-GO foi instituída em 1964, durante o governo Mauro Borges, por meio da Lei Estadual nº 5.550, que unificou a Consultoria Jurídica do Estado, a Procuradoria Fiscal e o Serviço de Assistência Judiciária.

Com essa reorganização, a nova instituição passou a ser responsável pelo assessoramento jurídico ao governo, pela defesa dos interesses do Estado em juízo e pela prestação de assistência judiciária aos mais necessitados.

Consolidação

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco na consolidação da PGE-GO e da advocacia pública em todo o país. A nova Carta consagrou a Procuradoria-Geral do Estado como órgão essencial à Justiça, reforçando sua autonomia e atribuindo-lhe papel estratégico na defesa do interesse público e na preservação do Estado Democrático de Direito.

Desde então, a PGE-GO tem exercido função decisiva na gestão pública, contribuindo com pareceres jurídicos, representando o Estado em demandas judiciais e extrajudiciais e assegurando que a administração pública atue sempre em conformidade com a lei.

Fonte: PGE-GO