A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) celebra nesta quarta-feira (11/11) seus 62 anos de história. A data também marca o Dia do Procurador do Estado de Goiás, em reconhecimento à atuação dos profissionais responsáveis pela defesa dos interesses do Estado e pela orientação jurídica de todos os órgãos da administração direta e indireta.

Por meio da representação judicial e da consultoria jurídica, a instituição garante segurança jurídica às ações do Governo de Goiás e contribui para a implementação de políticas públicas que transformam a vida dos cidadãos.

Em 2026, a PGE-GO alcançou um marco inédito: pela primeira vez, preencheu integralmente seu quadro, com 220 procuradores do Estado. A conquista representou o fortalecimento institucional e refletiu o compromisso do Governo de Goiás com a valorização da carreira e o aprimoramento da advocacia pública.

A dimensão desse trabalho também se revela nos números. Até o momento, a instituição recebeu mais de 1 milhão de comunicações processuais e atua em aproximadamente 200 mil processos em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

“São mais de seis décadas de uma trajetória sólida e respeitada, marcada pela dedicação e pela excelência na defesa dos interesses do Estado e do povo goiano. A credibilidade e o reconhecimento conquistados pela PGE-GO ao longo dos anos são resultado do empenho de todos que constroem diariamente essa história”, destaca o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.

Atuação judicial

Na defesa judicial do Estado, as decisões favoráveis representam bilhões de reais preservados, direitos assegurados e políticas públicas protegidas.

Em 2026, a PGE-GO obteve resultados expressivos no Supremo Tribunal Federal (STF). Atuou para garantir transparência na distribuição de recursos federais destinados à Saúde e evitar o bloqueio de repasses para Goiás.

Também mantém a defesa do território goiano na Ação Cível Originária (ACO) 3734, que envolve uma disputa territorial de aproximadamente 12,9 mil hectares (129 km²) entre Goiás e Tocantins.

Na discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo, a PGE-GO defendeu os interesses de Goiás e dos demais estados não produtores, em busca de uma repartição mais equilibrada dessas receitas.

Outro destaque é o Quita Goiás, programa de regularização de dívidas tributárias que se consolidou como alternativa para milhares de contribuintes. De janeiro a outubro, foram efetivadas mais de 3 mil negociações, com quase R$ 700 milhões em valores negociados, que deverão ingressar nos cofres estaduais. A iniciativa também evitou o ajuizamento de aproximadamente 2 mil novas execuções fiscais.

Segurança jurídica

Na consultoria jurídica, a PGE-GO orienta os gestores públicos, identifica riscos e oferece respaldo jurídico para decisões administrativas mais seguras. Neste ano, entre as iniciativas de destaque estão a elaboração de Nota Técnica sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral, a publicação da Cartilha Eleitoral, a criação de uma ferramenta de atendimento virtual e a realização de capacitações para gestores e agentes públicos.

A atuação consultiva também foi fundamental para a viabilização jurídica de projetos estratégicos do Estado, como a realização do Grande Prêmio do Brasil de MotoGP, em março, no Autódromo Internacional Ayrton Senna.

A PGE-GO ainda assegura a segurança jurídica necessária à execução das obras do novo prédio que abrigará o Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), contribuindo para a implantação de uma estrutura hospitalar ampliada e adequada às necessidades da população goiana.

“Ver de perto a dimensão desse trabalho reforça a importância da atuação da PGE-GO na viabilização de políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas. A segurança jurídica é um dos pilares para que projetos dessa relevância avancem de forma responsável e entreguem resultados concretos à sociedade”, afirma o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.

Fonte: PGE-GO