A transação tributária como instrumento de efetividade fiscal foi o tema central do seminário promovido pela PGE-GO nesta quarta-feira (30), no auditório da instituição. O evento reuniu procuradores de Goiás e do Distrito Federal para analisar os aspectos jurídicos e econômicos do instituto.

A palestra de abertura foi conduzida por João Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, referência nacional no assunto. Para ele, a iniciativa da PGE-GO representa uma oportunidade de aprofundamento técnico, com destaque para a comparação entre modelos adotados por diferentes estados.

Durante a abertura, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou a importância da transação tributária como alternativa à judicialização, permitindo que contribuintes regularizem suas dívidas e o Estado recupere créditos de forma mais eficiente.

“A lógica do litígio pelo litígio ficou no passado. Hoje, o contencioso se volta à conciliação. Nesse cenário, a transação tributária ocupa papel de destaque, e a PGE tem priorizado uma atuação racional e efetiva. Enfim, é a advocacia pública contribuindo para a arrecadação tributária”, afirmou.

A programação incluiu também o debate “Oportunidades e Desafios da Implementação da Transação Tributária na Ótica dos Estados e do DF”, com mediação da procuradora-chefe do Cejur, Helena Telino. Participaram do painel os procuradores Bruno Paiva da Fonseca e Raíssa Cabús, da PGDF, além de Henrique Serejo e Raimundo Diniz, da PGE-GO.

Observatório da Transação Tributária

O seminário marcou, ainda, o lançamento do Observatório da Transação Tributária da PGE, voltado ao acompanhamento e à produção de estudos, pesquisas e análises sobre legislações aplicáveis à transação tributária, em âmbito estadual e nacional.

Em Goiás, o regulamento do programa “Quita Goiás” já foi publicado. A iniciativa prevê condições vantajosas aos contribuintes, como descontos em multas e juros e parcelamento do débito com base na capacidade econômica de cada um.

A PGE finaliza a construção dos sistemas eletrônicos que darão suporte ao programa, ampliando seu alcance. O primeiro edital será divulgado em breve.

Fonte: PGE-GO