O presidente da APEG, Tomaz Aquino, participou hoje, em Brasília (DF), da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). O encontro do colegiado foi marcado pelo incentivo à aproximação entre as Procuradorias, com foco no diálogo e no alinhamento para a construção coletiva de pautas de interesse da carreira.

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O presidente da Anape, Helder Barros, reiterou a importância dessa integração e reforçou o papel da associação na defesa das Procuradorias e das prerrogativas da Advocacia Pública. Também destacou as ações desenvolvidas pela entidade e a atuação junto a instituições parceiras, com o objetivo de ampliar as relações.

“É por meio da união e do diálogo entre as procuradorias que conseguimos construir pautas comuns e avançar na defesa das prerrogativas da carreira. A Anape tem o papel de fortalecer essa integração, articulando esforços para que a Advocacia Pública tenha cada vez mais força na defesa de suas atribuições e no reconhecimento de sua importância para o Estado e a sociedade”, afirmou Barros.

“A presença e a participação ativa de Goiás nas discussões nacionais são fundamentais para que possamos integrar Procuradorias cada vez mais autônomas. Encontros como este reforçam que os desafios enfrentados nos estados encontram soluções conjuntas quando há diálogo e alinhamento estratégico. Pautas prioritárias exigem mobilização permanente de todas as associações estaduais ao lado da Anape”, disse o presidente da APEG, Tomaz Aquino

Os diretores participantes do encontro de Brasília destacaram as principais iniciativas de cada área. Gustavo Sipolatti, de Assuntos Legislativos, ressaltou os projetos em tramitação no Congresso Nacional que envolvem as prerrogativas dos procuradores. Entre eles está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2024, que trata da autonomia da Advocacia Pública. Após a mobilização da diretoria, a proposta avançou na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do plenário da Casa legislativa.

Augusto Carlos, à frente da Diretoria de Inativos e Previdência, apresentou a iniciativa prevista para o 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), a ser realizado em novembro em Curitiba (PR). A proposta é promover uma roda de conversa para troca de informações, orientação sobre planejamento previdenciário e esclarecimento de dúvidas.

A diretora de Comunicação, Renata O’Reilly, a adjunta Viviane Ruffeil, representando a Diretoria Jurídica e de Prerrogativas, e a de Direitos Humanos, Renata Fabiana, apresentaram diretrizes de atuação, com destaques para ampliação da divulgação dos materiais produzidos pela Anape, matérias relevantes para a carreira que podem ser julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e formulação de políticas internas.

Congresso no Paraná

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP), Paula Schmitz, responsável pela organização do 52º CNPE, compartilhou informações sobre a estrutura do evento. Também destacou a programação de 10 de novembro, quando será realizada uma mobilização, com participação da Anape, em defesa da autonomia da Advocacia Pública.

Ao final, a presidente do Conselho Deliberativo, Lourdes Terto, informou que está aberto o período para que os presidentes das associações manifestem interesse em sediar, em 2027, o encontro das Procuradorias de Saúde.

Anape e Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

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