A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) instituiu, por meio de resolução assinada pelo presidente Vicente Martins Prata Braga, um Grupo de Trabalho (GT) nacional destinado a acompanhar, de forma técnica e estratégica, a tramitação das propostas que compõem a chamada Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. O presidente da APEG, Tomaz Aquino, integra o grupo.

“A criação do grupo é uma medida estratégica e necessária. A Reforma Administrativa envolve temas sensíveis que impactam diretamente a estrutura do Estado e o papel da Advocacia Pública. Participar desse debate, de forma técnica e articulada, garante que a experiência e a visão dos procuradores dos Estados contribuam para preservar o equilíbrio federativo e a eficiência do serviço público”, frisa Tomaz Aquino.

O GT Reforma Administrativa é composto por Procuradores dos 27 entes federativos, todos com ampla experiência acadêmica, na gestão pública e na defesa do Estado, e será coordenado pelo Diretor de Assuntos Legislativos da Anape, Fabrizio de Lima Pieroni.

O grupo tem como finalidade monitorar a tramitação da proposta, avaliar seus impactos sobre o serviço público e a Advocacia Pública, propor alternativas e elaborar materiais técnicos e legislativos, como notas explicativas, memoriais e sugestões de emendas.

Segundo o presidente Vicente Braga, “a Anape manterá atuação firme e coordenada em defesa da Advocacia Pública e do serviço público brasileiro. O momento exige vigilância, técnica e articulação institucional”.

O GT poderá se dividir em subgrupos temáticos, voltados a aspectos centrais da proposta, como honorários da Advocacia Pública, direitos e garantias dos servidores, autonomia federativa, estratégia legislativa e comunicação institucional, além dos impactos sobre aposentados e pensionistas.

O Diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio Pieroni, destacou que “a Anape se mobiliza desde o primeiro momento para construir respostas consistentes, defender prerrogativas e garantir que qualquer mudança no regime jurídico dos servidores preserve a autonomia dos entes federados e os princípios constitucionais da Advocacia Pública”.

A criação do GT reforça o compromisso da Anape com uma atuação técnica, articulada e nacional, assegurando que a voz da Advocacia Pública esteja presente em todas as discussões sobre a Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação, com informações da Anape