O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, lançou nesta quinta-feira (9) a terceira edição da obra “Parcerias com o Terceiro Setor: as Inovações da Lei nº 13.019/14”, da qual é organizador e coautor. O lançamento ocorreu durante o 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, em Belo Horizonte (MG).

Publicado pela Editora Fórum, o livro, também organizado por Fabrício Motta e Fernando Mânica, apresenta uma versão revista, atualizada e ampliada sobre as parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos.

A nova edição aprofunda a análise do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) e incorpora as mais recentes alterações legislativas, como o Decreto nº 11.948/2024, a nova Lei de Licitações e Contratos e a Lei de Improbidade Administrativa.

“O livro reúne novos textos sobre temas atuais e relevantes desse modelo de atuação conjunta. Fruto de um trabalho minucioso e colaborativo, a coletânea reafirma seu compromisso com uma análise crítica, plural e qualificada, contribuindo para a consolidação de um Direito Administrativo das Parcerias cada vez mais robusto, funcional e alinhado à efetividade das políticas públicas”, destaca Arruda.

Fonte: PGE