Nos dias 18, 19 e 20 de setembro, a cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, será sede do 5º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, evento promovido pela Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal). O encontro reúne procuradores e especialistas de todo o Brasil para debater temas fundamentais relacionados à judicialização da saúde e à defesa dos interesses públicos no setor.

Durante o evento, serão discutidos desafios e soluções para questões de saúde pública que envolvem o Judiciário, como a compra de medicamentos, a distribuição de tratamentos e a atuação de diferentes esferas do governo na garantia do direito à saúde.

Representando o Estado de Goiás, a procuradora Beatriz Randal Nery terá papel de destaque no encontro. Em sua segunda participação no evento, Beatriz será responsável por conduzir um dos painéis, onde falará sobre o julgamento do tema 1234 do STF, de repercussão geral, sobre a competência da Justiça Federal em processos judiciais relacionados a medicamentos não incorporados ao SUS, bem como a necessária participação da União nesses casos.

"Ao longo de mais de 8 meses de trabalho, foram firmados acordos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentar os desafios da judicialização da saúde", destaca Beatriz, que compartilha sua experiência na coordenação desses esforços.

O encontro promete ser um marco importante na construção de soluções conjuntas para um dos maiores desafios enfrentados pelas Procuradorias no Brasil: o equilíbrio entre decisões judiciais e a viabilidade da gestão pública de saúde.

Para mais informações sobre o evento, acesse: http://anape.org.br .

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação