Procuradores do Estado de Goiás marcam presença no XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, iniciado ontem e que se encerra amanhã, em Belém (PA). Na comitiva goiana, estão presentes os procuradores do Estado Claudiney Rocha, presidente da APEG, Alessandra Baiocchi, Carolina Drummond, Denise Pereira Guimarães e Verônica Issi Simões Bastos.

O evento, promovido de forma anual, reúne membros da Advocacia Pública de todo o Brasil, permitindo a troca de experiências na seara tributária e a disseminação de boas práticas institucionais.

Nesta terça-feira (30/04), Verônica Issi Simões Bastos ministrou uma oficina sobre Fraude Fiscal, ao lado dos procuradores Jocélia Lulek, de Santa Catarina, e Bruno Rodrigues, de Pernambuco.

Na ocasião, ela abordou os mecanismos processuais para garantir a efetividade de decisões que reconhecem fraudes em grupos econômicos. Além disso, compartilhou as iniciativas do Estado de Goiás para repercutir nas execuções fiscais, tanto em tutelas provisórias quanto em decisões de mérito em ações declaratórias e IDPJs.

Conselho Deliberativo
O presidente Claudiney Rocha, também integrou a reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). Durante a reunião, foram discutidas ações institucionais de reforço de prerrogativas e garantias, além de uma convocatória para o 14 de maio, dia da mobilização nacional, em Brasília. Na ocasião, haverá concentração na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, às 8h. Às 14h, advogados públicos de todo o país irão até o Congresso Nacional para reforçar os apelos por assinatura de parlamentares para apresentação da proposta de emenda à Constituição que institui a autonomia da advocacia pública. Às 16h, haverá ato solene no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Voltado para a atualização de membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União, o Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais tem enfoque eminentemente prático e é um dos mais importantes eventos jurídicos fiscais do País.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação (com informações da PGE)