Uma comitiva de procuradores e procuradoras de Goiás participa, de 2 a 4 de setembro, em João Pessoa (PB), de uma série de agendas nacionais voltadas ao fortalecimento e à integração da Advocacia Pública. Representam o Estado o presidente da APEG, Tomaz Aquino, na reunião da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape); o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda de Oliveira, no encontro do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg); a gerente do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Helena Telino Monteiro; a procuradora-chefe de Gabinete, Helianny Alves; o procurador-chefe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Vítor Rodrigues Sampaio Barbosa; a procuradora-chefe da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos, Luciana Benvinda Bettini e Souza de Rezende; a procuradora da Corregedoria-Geral, Mheliza Mariani Mendes Loyola Rios Machado; e a procuradora-coordenadora do Núcleo de Negócios Públicos, Ana Paula Florentino.

A participação da delegação goiana reforça a presença da APEG e da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) nos principais espaços nacionais de diálogo, intercâmbio de experiências e construção conjunta de estratégias para o aprimoramento da Advocacia Pública.

Advocacia Pública Ambiental em debate

Entre os compromissos está o 4º Encontro Nacional de Procuradoria do Meio Ambiente (4º ENPMA), que tem como tema “Advocacia Pública Ambiental: governança, desenvolvimento e regulação”. O encontro reúne procuradores e procuradoras, especialistas, gestores públicos e acadêmicos para discutir os desafios contemporâneos da atuação jurídica na área ambiental.

A programação está organizada em torno de três eixos: governança, desenvolvimento e regulação. Os debates buscam promover a troca de experiências e refletir sobre o papel estratégico das Procuradorias na formulação e implementação de políticas públicas ambientais, na prevenção de litígios e na construção de soluções capazes de conciliar proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e segurança jurídica.

Para o procurador-chefe da Semad, Vítor Rodrigues Sampaio Barbosa, o encontro representa uma oportunidade de aprofundamento técnico e de intercâmbio com profissionais de outros Estados.

“O ENPMA permite participar de oficinas que debatem temas contemporâneos do Direito Ambiental, como a recém-aprovada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, cuja implementação depende da adequada consultoria jurídica pela PGE”, afirma o procurador. Outro ponto é a troca de experiência em temas como programas estaduais de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.

Integração

Além do ENPMA, João Pessoa sedia reuniões de diferentes fóruns e entidades que integram a Advocacia Pública estadual, reunindo representantes das áreas consultiva, ambiental, de estudos jurídicos, correcional e de representação institucional.

A procuradora Helena Telino Monteiro participa da reunião do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonace). Para ela, a realização simultânea das agendas favorece uma integração que vai além dos debates técnicos.

“Um dos aspectos mais relevantes é justamente a possibilidade de reunir, em um mesmo evento, diferentes áreas de atuação e diferentes estruturas institucionais das Procuradorias dos Estados”, afirma.

Segundo Helena, os encontros presenciais são importantes para aproximar as instituições e estimular a construção coletiva de soluções. “Esses encontros favorecem a troca de experiências entre as PGEs, o compartilhamento de boas práticas, a identificação de problemas comuns e, sobretudo, a construção de soluções institucionais de forma mais coordenada”, ressalta.

A procuradora também destaca a importância da presença de Goiás nas diferentes frentes de discussão. “Para nós, da PGE-GO, também é muito importante a participação dos nossos colegas nessas diferentes frentes, porque permite tanto levar as experiências que temos desenvolvido em Goiás quanto conhecer iniciativas de outros Estados que possam ser adaptadas à nossa realidade.”

Consultoria jurídica e governança

A programação inclui ainda o 4º Seminário do Fórum Nacional de Consultorias das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon), realizado em parceria com a Anape. A iniciativa propõe uma arquitetura de integração institucional, com eixo temático comum e ações compartilhadas, preservando a autonomia e a identidade de cada entidade.

Entre as atividades do Fonacon estão discussões voltadas à formulação e atualização de enunciados, com o objetivo de contribuir para a orientação das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e para a uniformização de entendimentos.

Participam das agendas do Fonacon as procuradoras Luciana Benvinda Bettini e Souza de Rezende e Ana Paula Florentino. A programação também contempla a reunião do Colégio Nacional de Corregedores, com a participação de Mheliza Mariani Mendes Loyola Rios Machado.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

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