Parte da programação dos Procuradores da União, dos Estados e Municípios ontem, em Brasília (DF), no Dia Nacional de Mobilização pela Autonomia da Advocacia Pública, foi dedicada ao diálogo com deputadas e deputados da Câmara. Os Procuradores do Estado de Goiás, que estiveram em grande número no ato nacional, visitaram os gabinetes de vários deputados goianos e também líderes de outros estados.

No contato com os parlamentares, os Procuradores procuraram esclarecer pontos da PEC 17/2024, que confere autonomia à advocacia pública, matéria protocolizada na segunda-feira (13/05) na Câmara, bem como dirimir dúvidas que os deputados têm apresentado em relação ao tema.

A primeira delas diz respeito ao orçamento destinado às procuradorias, à Advocacia-Geral da União e demais órgãos de defesa nas esferas federal, estadual e municipal. Os advogados públicos esclareceram que o orçamento destinado aos órgãos não será onerado com a aprovação da PEC. Os órgãos trabalharão com o mesmo orçamento, tendo em vista que quem encaminha projeto de lei orçamentária às casas legislativas é o Executivo.

Além disso, explicaram também que a mudança proposta não retira nenhum poder do Executivo, uma vez que a escolha do chefe das Procuradorias, da AGU das Procuradorias Municipais continuará sendo prerrogativa do chefe do Poder Executivo e não da carreira dos advogados públicos.

“Nós reforçamos o pedido para que os advogados apoiem nossa proposta. A autonomia da advocacia pública é importante inclusive para a manutenção da harmonia e da independência entre os Poderes”, afirmou o presidente da APEG, Claudiney Rocha, nos encontros com os parlamentares. “São os advogados públicos que defendem as políticas públicas e a forma como a política pública é concebida pelo gestor democraticamente eleito. Porém, nos faltam ferramentas, hoje, em termos de gestão de pessoas, de recursos e de tecnologia para que possamos fazer uma defesa robusta dos atos praticados por estes gestores. É necessária a paridade de armas para que tenhamos os mesmos instrumentos que os demais órgãos do sistema de justiça”, defendeu.

Durante a tarde, os Procuradores do Estado de Goiás estiveram com os deputados Adriana Accorsi (PT-GO), Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Zacarias Calil (UNIÃO-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Loreny (SOLIDARIEDADE-SP), Professor Alcides (PL-GO), Rubens Otoni (PT-GO) e Tabata Amaral (PSB-SP), dentre outros.

A PEC 17/2024 obteve 7 assinaturas a mais que as 171 necessárias para a apresentação de proposta de emenda constitucional. Dentre os parlamentares goianos, a PEC já tem o apoio manifesto na proposta dos deputados Flávia Morais (PDT), Rubens Otoni (PT), Marussa Boldrin (MDB) e Lêda Borges (PSDB), que assinaram a proposta. A PEC foi protocolizada pelo deputado federal por São Paulo Carlos Sampaio (PSD).

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação