Em um ato em defesa da aprovação da PEC 17/2024, que garante autonomia orçamentária para a Advocacia Pública, dezenas de procuradores dos estados estiveram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6), em agendas com parlamentares para sensibilizar os deputados sobre a importância da proposta. A mobilização ocorreu logo após a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Goiás atendeu firmemente ao chamado nacional e esteve presente nesse importante momento de união e fortalecimento da carreira.

A comitiva goiana, liderada pelo presidente da APEG, Tomaz Aquino, atuou de forma ativa na capital federal, dialogando com parlamentares da bancada de Goiás e reforçando a importância da pauta. Foram realizadas visitas aos deputados federais Rubens Otoni e Célio Silveira, além de agendas com as assessorias de Silvye Alves e Ismael Alexandrinho.

A mobilização também foi marcada pela celebração da aprovação da PEC 17/2024 na CCJ, um avanço significativo para a Advocacia Pública. Estiveram presentes os procuradores do Estado Victor Rodrigues, Poliana Julião, Felipe Ottoni, Jônatas Cardoso, Amélia Augusta e Sonimar Fleury.

A APEG agradece aos parlamentares pelo reconhecimento e destaca a atuação firme e contínua da Anape, especialmente por meio do diretor legislativo da entidade nacional, Fabrizio Pieroni, na construção e no fortalecimento do diálogo no Congresso Nacional.

O evento de ontem, promovido pela Anape e pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), teve como tema “Advocacia Pública Forte para os novos tempos: Em defesa da PEC 17/2024”. A programação contou com a presença do deputado federal e relator da proposta na CCJ, Domingos Neto, que voltou a destacar a relevância do trabalho desempenhado pelas procuradorias e ressaltou que mesmo em um momento de polarização política, a pauta teve amplo apoio dos parlamentares. 

“Pode ter certeza que isso é um símbolo muito forte e deve ser preservado e que a gente precisa seguir nesse caminho de união, que é tanto que isso que o nosso país precisa, que essa divisão não leva a nada e que a gente possa levar essa mesma mensagem para a Comissão Especial e essa mesma mensagem para o Plenário da Câmara dos Deputados. Eu acho que isso na política será o principal e no mérito é um dever de justiça, o que nós fizemos ontem”, explicou o deputado, em referência à aprovação da PEC na CCJ e às próximas etapas de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

O presidente da Anape, Vicente Braga, agradeceu o apoio do parlamentar e destacou que os procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal têm atuado de forma permanente para fortalecer a Advocacia Pública e ampliar sua capacidade de atendimento à população. Segundo ele, a autonomia orçamentária representa uma medida essencial para garantir a evolução institucional da carreira e assegurar melhores condições de atuação em defesa do interesse público.

Honrarias
Na ocasião, o deputado Domingos Neto foi agraciado com a Medalha de 40 anos da Anape, concedida a personalidades com atuação relevante em prol da Advocacia Pública.

Em outro momento marcante da mobilização pela autonomia orçamentária, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o presidente da Anape entregou ao parlamentar a Medalha de 40 anos da entidade e a primeira Medalha Ulysses Guimarães, honraria concedida em conjunto com a Anafe a autoridades, instituições e personalidades que contribuíram para o fortalecimento da Advocacia Pública no país.

Anape e Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação