Procuradores e procuradoras do Estado de Goiás foram homenageados nesta segunda-feira (17/11) em cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A sessão foi proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que concedeu o Certificado do Mérito Legislativo aos advogados públicos em alusão ao Dia do Procurador do Estado de Goiás comemorado no dia 11 de novembro. O evento contou com a presença do presidente da APEG, Tomaz Aquino.

Veja o álbum de fotos do evento.

Fizeram parte da mesa diretiva, além do deputado Virmondes e do presidente Tomaz, o Procurador-Geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira; a subsecretária de Legislação e Atos Oficiais da Casa Civil, Procuradora do Estado Emília Munhoz Gaiva; a vereadora de Goiânia Rose Cruvinel (UB); e o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos (que também foi homenageado ontem).

Garantia da legalidade

O deputado Virmondes Cruvinel atestou sua honra em realizar a sessão, não só como deputado estadual, mas também como procurador licenciado, sendo testemunha direta da importância institucional e técnica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “A procuradoria é a principal garantia da legalidade e da segurança jurídica estatal. A atuação técnica da advocacia pública é essencial para conter arbitrariedades e orientar o gestor público, na conformidade do interesse público.”

O parlamentar pontuou que essa segurança jurídica é fundamento para atração de investimentos e previsibilidade administrativa. “Vejo, hoje, uma PGE que dialoga com os poderes em altíssimo nível, e colhemos bons frutos com isso. Parabéns a todos que compõem essa carreira e contem sempre com nosso mandato, sempre aberto ao diálogo jurídico e técnico”, afirmou.

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Pilares da administração

O presidente Tomaz Aquino lembrou que a iniciativa da Alego, por meio de parlamentares como Virmondes Cruvinel, de homenagear procuradores e procuradoras, já se repete há alguns anos e mostra a importância constitucional da PGE, além de reconhecer publicamente a dedicação cotidiana e o compromisso com a custódia da coisa pública pelos homenageados.

“Os homenageados são procuradores e procuradoras que, por meio de estudo dedicado, peças judiciais e pareceres técnicos minuciosos, constroem a estrutura jurídica que sustenta o Estado de Goiás. Não são meros nomes em processos; são garantidores da legalidade, arquitetos da segurança jurídica e pilares indispensáveis da administração pública e da adequada distribuição da justiça.”, declarou.

Em seu discurso, Tomaz Aquino abordou também a importância de se investir permanentemente no fortalecimento da Procuradoria-Geral do Estado. “A complexidade crescente das demandas estatais, a responsabilidade sobre recursos públicos significativos e a necessidade de permanente atualização jurídica exigem um ambiente institucional capaz de continuar atraindo e retendo os melhores profissionais disponíveis no país”, frisou.

“É fundamental que a carreira disponha de condições compatíveis com a grandeza de suas responsabilidades, incluindo uma estrutura remuneratória adequada e garantias funcionais que assegurem independência técnica”, completou (confira a manifestação completa do presidente Tomaz Aquino na solenidade de ontem).

O Procurador-Geral Rafael Arruda Oliveira também agradeceu ao deputado pela sua parceria e homenagem à carreira dos procuradores do Estado. “Agradecer é também um meio precioso e fundamental de exercitar a humildade, evitar a soberba e compartilhar a alegria. Hoje, somos certamente gratos por essa homenagem. Virmondes realiza um trabalho impressionante, imprescindível e valoroso como parlamentar. É alguém que representa e vocaliza os procuradores e a PGE no Parlamento”, finalizou.

Na sessão desta segunda-feira também foi outorgada a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).

Discurso

Confira a íntegra do discurso do presidente Tomaz Aquino na sessão de homenagem aos Procuradores do Estado.

“Esta sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel, homenageia cerca de 30 procuradores e procuradoras do Estado.

A iniciativa, que se repete há bons anos, várias vezes por proposição de um dos nossos maiores amigos no legislativo, reflete a compreensão da importância institucional que representamos e reconhece publicamente a dedicação cotidiana e o compromisso com a custódia da coisa pública.

Os homenageados são procuradores e procuradoras que, por meio de estudo dedicado, peças judiciais e pareceres técnicos minuciosos, constroem a estrutura jurídica que sustenta o Estado de Goiás. Não são meros nomes em processos; são garantidores da legalidade, arquitetos da segurança jurídica e pilares indispensáveis da administração pública e da adequada distribuição da justiça.

A Procuradoria do Estado é responsável pela aplicação do Direito na Administração Pública funcionando como verdadeira consciência jurídica interna. As análises constitucionais e técnicas realizadas pelos procuradores asseguram que as decisões estejam alinhadas com o interesse público. Esse trabalho tem como destinatário final o cidadão goiano, garantindo que políticas públicas sejam implementadas com base na legalidade e na eficiência

A atuação dos procuradores do Estado é fundamental para o funcionamento das políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e infraestrutura. Ao validar a aplicação de recursos na saúde, não se defendem apenas contratos, mas o direito à saúde, o acesso a tratamentos e a dignidade humana.

Na educação, protege-se não apenas formalidades, mas o futuro de milhares de estudantes que dependem do ensino público. Em todas as áreas, a atuação jurídica serve de base legal para transformar programas governamentais em realidades tangíveis na vida da população.

No entanto, é essencial abordar os fundamentos que sustentam essa missão. A complexidade crescente das demandas estatais, a responsabilidade sobre recursos públicos significativos e a necessidade de permanente atualização jurídica exigem um ambiente institucional capaz de continuar atraindo e retendo os melhores profissionais disponíveis no país.

Os procuradores do Estado são recrutados por meio de concursos públicos rigorosos – Os concursos da PGE Goiás são conhecidos nacionalmente com uns dos mais difíceis para carreiras jurídicas - que selecionam candidatos com formação jurídica de excelência e capacidade para enfrentar desafios de grande magnitude.

A qualidade do serviço prestado está diretamente vinculada à capacidade de manter esses profissionais motivados e valorizados. Não podemos voltar ao tempo em que a evasão da carreira atingia níveis tão altos a ponto de dificultar o funcionamento de uma função essencial, inclusive, para o bom funcionamento das outras carreiras do sistema de justiça.

Para isso, é fundamental que a carreira disponha de condições compatíveis com a grandeza de suas responsabilidades, incluindo uma estrutura remuneratória adequada e garantias funcionais que assegurem independência técnica.

O fortalecimento da Procuradoria do Estado não é um interesse corporativo, mas sim uma necessidade para o próprio Estado. Um Estado eficiente, ágil e juridicamente seguro depende de uma Procuradoria tecnicamente apoiada e estruturalmente consolidada. Investir na carreira significa otimizar recursos públicos: pareceres técnicos bem fundamentados previnem condenações significativas, defesas jurídicas robustas preservam o patrimônio público e consultorias ágeis aceleram projetos de desenvolvimento.

Os procuradores e procuradoras homenageados representam o compromisso com a coisa pública e a excelência profissional. Seu trabalho, marcado pelo enfrentamento de volumes processuais impressionantes, prazos desafiadores e decisões de impacto, é essencial para a estabilidade jurídica e para manter o Estado de Goiás na trilha que o tem levado às primeiras posições nos principais indicadores de crescimento social e econômico de nosso país.

Esta homenagem reforça a importância estratégica do trabalho realizado e a necessidade de seguir na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.

Outra vez, amigo Virmondes, m nome de todos os procuradores e procuradoras do Estado de Goiás – ativos e aposentados - agradeço pelo reconhecimento e reforço o compromisso de continuar a contribuir para um Estado de Goiás mais justo, competitivo, inovador e desenvolvido! Muito Obrigado.” — Tomaz Aquino, presidente da APEG.

Homenageados

Foram homenageados os seguintes Procuradores e Procuradoras do Estado:

Alessandra Lopes Braga de Resende
Alessandra Peres Vilela Araújo
Ana Caroline Gouveia Valadares
Ana Paula Lima Florentino Alves Ferreira
Bruno Bizerra de Oliveira
Carlos Felipe de Mendonça Alves Júnior
Clarice Pereira de Almeida Machado
Cláudia Pimenta Figueiredo
Cleonice Alves Cordeiro
Cleuler Barbosa das Neves
Denise Costa e Soares
Elias Jakson de Oliveira Sousa
Felipe Ottoni Ballario
Fernando Iunes Machado
Flaviane Junqueira Gouveia Ribeiro
Gabriel Lopes Alfradique Alves
Gabriel Reis do Valle Silvestre
Géssica Cruvinel Pereira Peixoto
Helianny Siqueira Alves Gomes Andrade
Marcelo de Souza
Marianna de Souza Silveira
Rafael Carvalho Da Rocha Lima
Renê Silva de Souza
Rodrigo Carvalho Curvo
Samuel Goncalves de Oliveira
Valkíria Costa Souza
Vânia Nasser Sampaio
Verônica Issi Simões Bastos
Weiler Jorge Cintra

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação (com informações da Agência Assembleia de Notícias)