Três procuradores do Estado de Goiás participam da programação da 12ª edição do Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que será realizada nos dias 14 e 15 de maio, em Vitória (ES). O evento é um dos mais relevantes do calendário da Advocacia Pública, promovendo o intercâmbio de experiências, a atualização de práticas e a articulação institucional entre membros das procuradorias fiscais dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da União. O presidente da APEG, Tomaz Aquino, também estará presente, marcando sua primeira participação no evento como dirigente da entidade na atual gestão, além de integrar a reunião do Conselho Deliberativo da Anape.

Com o tema “Estado Fiscal e Advocacia Pública: Reforma Tributária e Ética”, o encontro será dividido em três momentos principais: painel de abertura, oficinas temáticas com boas práticas na gestão tributária e do erário, e, por fim, palestras e debates em plenária. Paralelamente, acontece também a reunião dos Procuradores-Chefes de Procuradorias Fiscais.

Representando Goiás, o subprocurador-geral do Contencioso, Alexandre Félix Gross, participará da reunião dos Procuradores-Chefes e do Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), reforçando o diálogo federativo e a articulação entre os entes. Para ele, o momento é estratégico:

“O encontro representa uma oportunidade única para debater a reforma tributária sob a ótica do federalismo fiscal. Os estados precisam compreender se essa nova arquitetura de repartição de receitas e competências tributárias, instituída pela Emenda Constitucional 132, é capaz de sustentar as múltiplas atribuições dos entes federados. A eficiência na atuação das procuradorias passa, também, pelo fortalecimento do diálogo e troca de experiências entre os estados”, afirmou.

A procuradora-gerente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), Giorgia Kristiny dos Santos Adad, também terá participação ativa. Além de acompanhar os debates sobre transação tributária — tema essencial para a atuação das câmaras de solução de conflitos —, Giorgia preside o Fórum Nacional das Câmaras de Solução de Conflitos das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacasc), cuja reunião semestral ocorrerá durante o evento.

“Vamos deliberar sobre enunciados que condensam entendimentos importantes para o avanço e a consolidação da cultura da consensualidade. Eles não têm eficácia vinculante, mas possuem forte valor argumentativo”, explica.

O procurador-chefe da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Gustavo Lelis Souza Silva, também estará em Vitória contribuindo com as discussões sobre a atuação fiscal no fomento ao desenvolvimento econômico e nas estratégias de recuperação de créditos tributários. Para ele, o debate em torno da reforma tributária é fundamental para o futuro da arrecadação dos estados:

“É essencial que a Procuradoria-Geral do Estado aprofunde o estudo sobre o tema, tanto no âmbito administrativo, com a futura atuação no comitê gestor do novo tributo, quanto no campo jurídico, diante das discussões que certamente surgirão. A participação nesses congressos mostra a importância de estarmos preparados e presentes nos debates sobre essa nova realidade tributária.”

A participação ativa dos procuradores goianos no Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais evidencia o comprometimento do Estado de Goiás com os debates mais atuais da gestão pública, tributária e fiscal, além de reforçar o papel estratégico da Advocacia Pública na construção de soluções inovadoras e eficientes para os desafios da administração pública.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação