A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) obteve decisão favorável em ação judicial que tramitava há décadas na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, assegurando economia superior a R$ 261 milhões aos cofres públicos.

A ação teve início com uma cobrança movida contra a extinta Empresa Estadual de Obras Públicas (Emop), sucedida pelo Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A (Crisa). Após o início da execução, houve a apresentação de cálculo por perito judicial que apontava como devido o montante de R$ 269.389.547, atualizado até maio de 2010.

Desde então, a Procuradoria Judicial da PGE contestou os valores apresentados, evidenciando inúmeras inconsistências técnicas e jurídicas na perícia que inflacionavam indevidamente o montante. A atuação contou com o apoio da Gerência de Cálculos e Precatórios da instituição, responsável por elaborar novo cálculo, baseado em critérios legais e contábeis rigorosos.

Assim, foram acolhidos os argumentos da PGE e homologado o valor de R$ 7.630.356,04. A decisão representa uma expressiva redução no débito cobrado, com impacto direto na preservação dos recursos públicos estaduais.

Fonte: PGE