O procurador do Estado Marcelo Souza conduziu nesta quarta-feira (3), no auditório da PGE, o 4º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, com o tema “Desapropriação e Ações Possessórias: Precatórios e o Tema 865 do STF”.

Durante a aula, ele destacou que a forma de pagamento das indenizações em casos de desapropriação tem impacto direto tanto para o Estado quanto para o expropriado. Segundo ele, “definir uma sistemática que realmente atenda aos anseios dos envolvidos é fundamental para o Estado de Direito”.

Marcelo Souza também abordou o Tema 865 do STF, que trata da compatibilidade entre a exigência constitucional de indenização prévia e justa em dinheiro nas desapropriações e o regime de precatórios. “O STF, considerando a realidade, decidiu acertadamente sobre o modelo de pagamento nas desapropriações”, afirmou.

O próximo encontro será no dia 10 de setembro, às 9h, com o tema “A atuação contenciosa estratégica da advocacia pública na defesa de políticas públicas: entre judicialização e governança”, conduzido pelo procurador Bernardo Santos.

Fonte: PGE-GO