O procurador do Estado Bernardo Santos conduziu nesta quarta-feira (10), no auditório da PGE, o 5º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, com o tema “A atuação contenciosa estratégica da advocacia pública na defesa de políticas públicas: entre judicialização e governança”.

Durante a aula, ele explicou que a judicialização das políticas públicas exige um equilíbrio entre o dever de garantir direitos fundamentais e a necessidade de respeitar as escolhas administrativas, já que a questão orçamentária obriga o Estado a estabelecer prioridades na implementação das ações governamentais.

“Ante o quadro atual de judicialização de políticas públicas, a atuação contenciosa estratégica da advocacia pública tem forte potencial para fazer prevalecer as escolhas legítimas formuladas pelos gestores, responsáveis pela concretização dos direitos garantidos pela Constituição Federal em prol de toda a coletividade”, destacou o procurador.

O próximo encontro será no dia 17 de setembro, às 9h, com o tema “A PGE Goiás e o papel da advocacia pública”, conduzido pela procuradora Helena Telino.

Fonte: PGE-GO