O procurador Samuel Modesto conduziu nesta quarta-feira (11/3), no auditório da PGE, o 5º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, com o tema “Terceirização na Administração Pública pós-Tema 1118 do STF: a questão do ônus da prova e os critérios de imputação de responsabilidade”.

A responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contratos de terceirização de serviços é um tema que sempre gerou controvérsias no Poder Judiciário.

“Com a tese fixada no Tema 1118 da Repercussão Geral, o STF estabeleceu critérios objetivos para responsabilização do ente público, bem como afirmou a necessidade de adoção de medidas preventivas na fiscalização dos contratos de prestação de serviços”, explica o procurador.

Durante a aula, ele também discutiu os impactos da tese fixada em fevereiro de 2025 no Judiciário e no cotidiano da Administração Pública.

O próximo encontro do programa será realizado no dia 25 de março, às 9h, com o tema “O papel da Procuradoria na defesa e ordenamento do patrimônio público estadual”, conduzido pela procuradora do Estado Cláudia Marçal de Souza.

Fonte: PGE - GO