As procuradoras Carolina Drummond e Verônica Issi Simões conduziram nesta quarta-feira (15), no auditório da PGE, o 8º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, com o tema “Transação Tributária: Administração tributária e o papel da Procuradoria na cobrança administrativa”.

Para Verônica, discutir o tema às vésperas da publicação do primeiro edital de transação é uma forma de divulgar e engajar a instituição neste importante projeto, que representa um novo marco na cobrança da dívida ativa tributária do Estado de Goiás. O edital será publicado na próxima sexta-feira (17).

Durante a aula, Carolina Drummond explicou que o ajuizamento seletivo das execuções fiscais consiste em uma política pública de racionalização da cobrança da dívida ativa, legitimada pelo Supremo Tribunal Federal e incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça.

“O objetivo é conferir eficiência, economicidade e racionalidade ao processo de recuperação dos créditos públicos. A experiência do Estado de Goiás com a implementação do ajuizamento seletivo das execuções fiscais revela um importante avanço na modernização da gestão pública, especialmente no campo da cobrança da dívida ativa”, destacou.

Fonte: PGE-GO