O procurador Matheus Brandão conduziu nesta quarta-feira (29/4), no auditório da PGE, o 9º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, com o tema “Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI): como o Estado pode contratar o futuro com segurança jurídica”.

Na aula, foi detalhada a modalidade especial de licitação prevista na Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador).

“O tema dialoga com a inovação na Administração Pública, passando pelo valor da experimentação administrativa como instrumento para a construção de políticas públicas e para a geração de eficiência e economia de recursos públicos”, destacou o procurador.

Fonte: PGE - GO