A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) está com chamada aberta para a submissão dos papers que serão apresentados no XIII Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais (ENPF), que será realizado de 9 a 11 de março de 2026, em Brasília-DF.

Com o tema “Advocacia Pública Fiscal: Federalismo de Cooperação e Inovações Jurídicas”, o encontro reunirá procuradores fiscais, especialistas e autoridades para debater os principais desafios e avanços da atuação fiscal no Brasil.

O prazo para envio dos trabalhos vai até 16 de fevereiro de 2026 e deve ser feito por meio do formulário disponível no site:https://anape.org.br/xiii-enpf

Os papers aprovados contribuirão para a qualificação técnica dos debates e serão publicados na Revista Temática Especial da Anape – Anais do XIII ENPF.

O ENPF é um dos principais fóruns nacionais de discussão sobre gestão fiscal, federalismo e inovação jurídica, consolidando-se como espaço de troca de experiências e disseminação de boas práticas entre as Procuradorias Fiscais.

Acesse a íntegra do edital

Fonte: Anape