O Estado de Goiás, tradicionalmente associado à potência econômica do agronegócio, avança para também se consolidar como polo de inovação tecnológica e jurídica. O governo, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, lança a Norma: primeira assistente virtual inteligente de legislação estadual. Mais do que uma ferramenta tecnológica, a Norma transforma a interação entre cidadãos e agentes públicos com o vasto e complexo acervo normativo, promovendo a desburocratização e maior transparência sobre leis e decretos.

A inteligência artificial (IA) é uma das mais poderosas alavancas para o progresso econômico e social. Nesse sentido, Goiás mostra que a lA pode ser uma importante aliada ao pleno exercício da cidadania e à redução de barreiras ao acesso à informação. Diante de um volume crescente de leis e decretos, com linguagem técnica e complexas remissões entre si, a pesquisa pelo cidadão comum pode ser uma tarefa não intuitiva para aqueles sem expertise jurídica ou familiaridade com a legislação.

A Norma, disponível no Legisla Goiás, portal de legislação do Estado e também no WhatsApp, surge como uma solução prática e acessível, que coloca a tecnologia a serviço do desenvolvimento humano e social ao aproveitar plenamente o potencial transformador da inteligência artificial para democratizar o conhecimento jurídico. Utilizando técnicas avançadas de processamento de linguagem natural e recuperação aumentada por geração, fornece respostas diretas e compreensíveis que aproximam o cidadão da legislação estadual, ao proporcionar maior compreensão de seus direitos e deveres.

Vale dizer ainda que a Norma materializa os princípios e diretrizes da recente Lei Complementar n° 205, de 19 de maio de 2025, que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial em Goiás. Junto a outras iniciativas do governo, que vão desde laboratórios para crianças, Escolas do Futuro e inclusão digital para idosos, a ferramenta contribui para tornar Goiás uma referência nacional em tecnologia e inovação.

A iniciativa pioneira reflete o compromisso com a eficiência administrativa e a busca contínua em promover as melhores práticas de governo digital. Para o serviço público, além de ampliar a transparência sobre os atos normativos, a Norma funciona como ferramenta de apoio rápido do servidor, permitindo que o tempo de trabalho seja otimizado e direcionado a questões mais complexas.

Para o cidadão, com a acessibilidade multicanal, aproxima-o ainda mais da administração e democratiza o acesso à base normativa do Estado permitindo a consulta e a interpretação para todos os níveis de habilidade digital, inclusive por meio de uma plataforma que já faz parte do cotidiano da maioria da população. Para as empresas, a Norma reforça a segurança jurídica ao ambiente de negócios, com respostas rápidas, precisas e atualizadas sobre a legislação, prevenindo perdas e custos decorrentes da morosidade na obtenção de informações.

Ao direcionar a lA para o atendimento de valores democráticos e direitos fundamentais, Goiás mais uma vez se posiciona na vanguarda da modernização da administração pública e da melhoria da qualidade dos serviços prestados à população goiana.

Emília Munhoz Gaiva é subsecretária de Legislação e Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil