Nesta quarta, 25 de setembro, será lançado o livro "Federalismo Fiscal e Políticas Públicas" na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A obra conta com contribuições de grandes nomes do Direito, entre eles o procurador do Estado de Goiás Lucas Bevilacqua. Ele assina a obra juntamente com o professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Goiás Fabrício Motta e do professor do quadro permanente do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas na Universidade Federal de Goiás, Leonardo Buissa.

A publicação, editada pela Fórum Conhecimento Jurídico, busca explorar a intersecção entre o direito financeiro e as políticas públicas, ressaltando que, sem recursos para financiamento, os direitos se tornam meras palavras em uma folha de papel. Segundo a obra, o direito financeiro substantivo é aquele que está diretamente vinculado à concretização de direitos, enquanto o direito financeiro formal é limitado ao estudo técnico dos institutos relacionados à matéria, sem a devida aplicação prática.

Essa distinção, segundo os autores, é comparada à diferença entre estudar as regras de um jogo e realmente entender o jogo jogado. O livro não se limita à descrição de conceitos jurídicos, mas oferece uma análise profunda sobre como o federalismo fiscal impacta diretamente a efetividade das políticas públicas no Brasil.

A obra tem como coautores os procuradores: Verônica Issi Simões Bastos, Márcia Oliveira Alves da Mota, Cleuler Barbosa das Neves e Paulo André Teixeira Hurbano.

O lançamento do livro promete enriquecer os debates sobre o tema no cenário jurídico nacional, especialmente em um momento de crescente relevância do papel do direito financeiro na garantia de direitos constitucionais.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação