O Dia Nacional de Mobilização pela Autonomia da Advocacia Pública reuniu nesta terça-feira, em Brasília (DF), centenas de procuradores federais, estaduais e municipais. Convocada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), a campanha de mobilização tem o apoio da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação dos Procuradores Municipais (ANPM), Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev) e Associação Nacional dos Advogados Públicos da União (Anauni). O presidente da APEG, Claudiney Rocha, acompanhado de procuradores do estado de Goiás, se dirigiram à capital federal para participar dos atos convocados para a data de hoje.

A extensa agenda de atividades teve início com um ato realizado na sede do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. O encontro contou com as presenças do presidente da Anape, Vicente Braga; da Anajur, Jarbas dos Reis; da presidente do Sinprofaz, Iolanda Guindane; da Anpprev, Maria Santíssima Marques; da Anauni, Clóvis dos Santos; e da vice-presidente da ANPM, Anne Karole. O deputado federal pela Bahia e líder do PSD na Câmara, Antônio Brito, também esteve presente. Ela deverá ser o relator da PEC 17/2024, protocolizada ontem na Câmara, na Comissão Especial que será criada para debater a matéria. O procurador do estado de Goiás e Ouvidor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Marcello Terto, também prestigiou o ato de hoje.

Primeiro a fazer uso da palavra, o presidente da Anape, Vicente Braga, abriu dizendo ser este um dia não das associações, mas da sociedade de brasileira e da Constituição Federal. “Iniciaremos hoje uma caminhada para que a advocacia pública possa cumprir o seu papel”, frisou. Vicente Braga destacou a importância da união das entidades que representam as várias carreiras dentro da advocacia pública e esclareceu que a luta dos advogados públicos por autonomia não retira qualquer prerrogativa do chefe do Executivo. “O que estamos buscando é o direito de gerir o orçamento a partir do que é importante para nossas Procuradorias, fazendo valer as políticas públicas destinadas à população que delas necessita.”

Apoio parlamentar
O deputado Antônio Brito falou aos procuradores sobre a tramitação da PEC a partir de sua propositura na data de ontem. O deputado paulista Carlos Sampaio é o autor da proposta e o parlamentar baiano trabalhará pela aprovação da matéria na Comissão Especial que discutirá a PEC. Segundo disse, o trabalho se inicia na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, depois na Comissão Especial e também no Colégio de Líderes, que tem reunião nesta semana. “Vamos atuar para que a PEC tenha uma tramitação ágil e justa. A advocacia pública precisa ter equidade com as outras funções essenciais à justiça”, defendeu.

Presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, ressaltou que a PEC apresentada ontem na Câmara, que confere autonomia à advocacia pública, é resultado de muita luta. “Precisamos lembrar que essa luta árdua só termina quando obtivermos a aprovação da proposta. A empreitada será difícil, mas com o empenho dos colegas, vamos vencer.”

Políticas públicas
Iolanda Guindane, presidente do Sinprofaz, falou ao público presente tomada pela emoção. A advogada é natural do Rio Grande do Sul e aproveitou a ocasião para agradecer todo o apoio que tem recebido dos colegas do Brasil inteiro diante da catástrofe ambiental que se abateu sobre seu estado. “Nessas horas de calamidade extrema, vemos de fato a importância do estado. E dentro do estado estão os advogados públicos, trabalhando para que as políticas públicas cheguem aos seus destinatários”, disse. “O que nós queremos é poder administrar a nossa Casa. E tenho certeza que vamos fazer a Casa que nós queremos e merecemos.”

Em sua fala, a presidente da Anpprev, Maria Santíssima Marques, fez menção ao nome da procuradora do estado de Goiás Valentina Jungmann, presente no evento, por quem disse nutrir grande admiração. “Eu vejo no rosto de cada um a vontade de chegar lá, de trabalhar pelo Brasil. Se tivermos uma advocacia pública forte, o Brasil será forte”, destacou.

Objetivo comum
Clóvis dos Santos, presidente da Anauni, também reforçou a união de várias entidades em prol de um mesmo objetivo. “Conseguimos reunir centenas de procuradores municipais, estaduais, federais, da união e da fazenda em um propósito comum, que é o fortalecimento da advocacia pública. E não tem lugar melhor para iniciar essa jornada, que aqui, na OAB, que é a casa de todos os advogados”, acentuou. “Ainda que com 36 anos de atraso, vamos lutar em busca da autonomia técnica, orçamentária e administrativa da advocacia pública”, afirmou, referindo-se ao marco de reconhecimento da carreira, a Constituição de 1988.

A vice-presidente da ANPM, Anne Karole , ressaltou a força e a capilaridade dos procuradores municipais, também empenhados na luta neste Dia Nacional de Mobilização pela Autonomia da Advocacia Pública. “Estamos juntos nesta jornada. Mantenhamos nossa união em convencimento dos parlamentares, até obtermos a aprovação da PEC 17 e do PL que possibilita a advocacia plena. Vamos construir juntos uma advocacia pública forte, plena e autônoma.”

Sérgio Montardo, presidente da Anafe, disse que o dia de hoje representava o primeiro passo da advocacia pública nacional para conquistar sua autonomia. “Somos mais de 30 mil colegas e estamos todos juntos nessa missão”, afirmou. “Somos todos servidores públicos a serviço da população. Temos o direito de melhor trabalhar, melhor servir. Para isso, precisamos de autonomia para buscar soluções mais concretas para os problemas que enfrentamos diariamente.”

Durante a tarde, os advogados públicos estiveram na Câmara dos Deputados, onde se dividiram para visitar os gabinetes dos parlamentares dos seus estados. Um ato público no saguão da Casa Legislativa encerrará as atividades organizadas para este dia histórico para a advocacia pública nacional.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação