A PGE-GO está presente no 16º Congresso Goiano de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), nos dias 13 e 14 de agosto, no TCE-GO.

Nesta quinta-feira, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, integrou o time de palestrantes do evento e discutiu o tema “Parcerias privadas na saúde: a realidade, o ideal e o possível”. Em sua explanação, ele evidenciou o esgotamento do modelo de contratações públicas tradicionais, destacando que “a Lei de Licitações e Contratos nem sempre garante os melhores resultados”.

Como alternativa, Arruda defendeu novas interpretações do Direito Administrativo brasileiro, com maior integração entre órgãos de controle interno e externo. “Precisamos avançar para tornar a máquina pública mais ágil, moderna, eficiente e produtora de resultados concretos, superando constructos teóricos defasados”, afirmou.

Ele citou como exemplo a estruturação e modelagem do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), inaugurado recentemente pelo Governo de Goiás. Segundo o procurador-geral, a concepção do Cora representa um avanço em relação ao modelo de Organizações Sociais, ao adotar uma lógica experimentalista e antifundacional, que combina infraestrutura e gestão via OSC, reconhecida e validada pelo TJ-GO e TCE-GO.

Com o tema “Público e Privado: nova eficiência e inteligência colaborativa”, o congresso visa estimular reflexões sobre a importância da cooperação entre os setores público e privado para encontrar soluções mais eficazes aos desafios da administração pública.

Fonte: PGE-GO