Procuradores do Estado estiveram entre os palestrantes do 4º Congresso de Direito Público do Estado de Goiás, realizado nos dias 11 e 12 de setembro, no auditório Eli Alves Forte, na OAB-GO.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, participou do painel sobre contratações públicas no cenário atual. Ele destacou o esgotamento do modelo tradicional e ressaltou a necessidade de releituras no Direito Administrativo brasileiro, que permitam a adoção de modalidades mais inovadoras e eficientes.

Como exemplo, citou a Lei nº 13.019/2014, que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A norma tem fundamentado a execução de importantes obras em Goiás, como o Complexo Oncológico de Referência (Cora) e projetos de infraestrutura financiados pelo Fundeinfra.

“É preciso tornar a máquina pública mais ágil, moderna, eficiente e produtora de resultados úteis, em superação a defasados constructos teóricos”, defendeu Arruda.

Além dele, o procurador do Estado Kauã Gomes Ribeiro participou como debatedor da mesa “O fim do regime jurídico único e o entendimento do STF”, presidida pela procuradora-chefe do Cejur, Helena Telino.

Promovido pela Associação dos Procuradores dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado de Goiás (Apmego), o evento reuniu autoridades, especialistas e acadêmicos para discutir temas atuais e de grande relevância no âmbito do Direito Público.

Fonte: PGE-GO