A PGE-GO, por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), promoveu nesta terça-feira (21) o seminário “Da Identidade Constitucional à Ação Afirmativa: o combate à discriminação indireta como imperativo na implementação de políticas de igualdade”, no auditório da instituição.

A palestra de abertura foi ministrada pelo advogado e professor de Direito Constitucional Wallace Corbo, que destacou a importância da iniciativa ao proporcionar uma reflexão qualificada sobre os princípios que devem guiar a atuação dos profissionais do Direito.

“Para a PGE, essas reflexões contribuem diretamente para o aprimoramento de sua atuação, tanto na formulação quanto na defesa de políticas públicas. O debate sobre a identidade constitucional no enfrentamento das desigualdades é essencial para o avanço das finalidades do Estado”, afirmou.

A programação contou ainda com o painel “Diálogos e Assimetrias: os papéis da PGE, do MP e do Judiciário no enfrentamento à discriminação sistêmica”, mediado pela procuradora-chefe do Cejur, Helena Telino. Participaram do debate a promotora Júlia Lopes de Souza (MP-GO) e o procurador Renê Ricarte Moreira (PGE-GO).

Durante a discussão, Helena ressaltou que 2025 tem sido um ano produtivo em termos de avanços legislativos em políticas afirmativas no Estado de Goiás, citando duas normas: a Lei nº 23.389/2025, que reserva 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos e processos seletivos simplificados; e a Lei Estadual nº 23.441/2025, que instituiu a Política Estadual de Fomento à Presença Feminina em Carreiras Científicas.

“É preciso unir esforços institucionais capazes de garantir a efetividade das políticas de igualdade, não apenas em sua previsão normativa, mas em sua plena materialização”, destacou.

Fonte: PGE-GO