A procuradora do Estado Aline Ziemba conduziu nesta quarta-feira (1º), no auditório da PGE, o 7º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, com o tema “Greve no Serviço Público: Limites, Legalidades e Atuação da Advocacia Pública”.

Durante a aula, ela explicou que a greve no serviço público consiste na suspensão coletiva, temporária e pacífica da prestação de serviços, com previsão constitucional e legal, mas sujeita a requisitos e limitações específicas.

“Tema sempre atual, por exigir interpretação sistemática dos artigos constitucionais que asseguram direitos sociais e fundamentais, a greve no serviço público demanda análise casuística e a postura jurisprudencial, ante a ausência de regulamentação legal específica”, destaca a procuradora.

O próximo encontro será no dia 15 de outubro, às 9h, com o tema “Transação Tributária: Administração tributária e o papel da Procuradoria na cobrança administrativa”, conduzido pelas procuradoras Carolina Drummond e Verônica Issi Simões.

Fonte: PGE-GO